Tratado do Alto-Mar: entenda o que muda para o Brasil
Acordo que trata da biodiversidade nos oceanos já está em vigor. O Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional
Acordo que trata da biodiversidade nos oceanos já está em vigor. O Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional
Substância está em águas internacionais, na altura do litoral do Pará
Documento se aplica a águas interiores de domínio da União, mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental.
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